Registo de consentimento - IPL



No dia 25 de maio passou a ser aplicável em todos os países da União Europeia uma nova legislação sobre a proteção de dados: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (EU) 2016/679 de 27 de Abril – RGPD

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo dos nossos contactos (por ex. recolhidos no âmbito da sua participação em eventos), pelo que o Politécnico de Lisboa e suas unidade orgânicas, sempre pautaram a sua atuação pelo respeito e privacidade dos dados dos seus utilizadores, o que pretende manter e reforçar com a aplicação do novo Regulamento.

Para além das situações em que tratamos os seus dados pessoais, no âmbito dos serviços que prestamos e do cumprimento das imposições legais a que estamos obrigados, gostaríamos de obter o seu consentimento para poder continuar a enviar-lhe informações relacionadas com as atividades do Politécnico de Lisboa e das suas unidades orgânicas.
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Política de Privacidade
Qualquer conteúdo ou dados pessoais que sejam enviados para os websites do Politécnico de Lisboa estão sujeitos à Política de Privacidade e protecção de dados pessoais apresentados abaixo.

Recolha e tratamento de dados pessoais – (art.13.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Politécnico de Lisboa são os que voluntariamente colocar no formulário. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos ou serviços.
Os dados pessoais recolhidos são, nomeadamente: nome, email e endereço IP atribuído aquando da submissão do formulário para efeitos de prova de consentimento.

Encarregado de Proteção de Dados – (art.13.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do Politécnico de Lisboa são: Nuno Pires; epd@ipl.pt; +351 217 101 200 ext. 80108; Estrada de Benfica, 529 – 1549-020 Lisboa.

Finalidade do tratamento de dados pessoais – (art.13.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
A finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais é o envio de informações relacionadas com as atividades do Politécnico de Lisboa e das suas unidades orgânicas (Escola Superior de Comunicação Social (ESCS); Escola Superior de Dança (ESD); Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx); Escola Superior de Música de Lisboa (ESML); Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC); Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL); Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL); Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL); Serviços de Ação Social (SAS). Os seus dados serão apenas tratados para esta finalidade determinada, explícita e legítima, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esta. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade.

Conservação dos dados – (art.13.º, n.º 2, alínea a) do RGPD)
Os seus dados são conservados pelo Politécnico de Lisboa para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu consentimento, assim como para o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os seus direitos – (art.13.º, n.º 2, alínea b) do RGPD)
Para exercer o seu direito de acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, envie-nos um email para protecaodados@ipl.pt.

Reclamação à autoridade de controlo – (art.13.º, n.º 2, alínea d) do RGPD)
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.